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25 de Maio de 2020

Crédito ou Débito? Tempo!

Bancos de Tempo e o pagamento direto de serviços com tempo: retrocesso econômico ou avanço sustentável?

Bruno Figueiredo, Advogado
Publicado por Bruno Figueiredo
há 3 meses

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Caros leitores e seguidores, para aqueles que me acompanham, provavelmente leram uma análise anterior sobre o tempo como bem jurídico.

Para aqueles que ainda não leram, se trata do artigo Tempo como bem jurídico do mercado de serviços.

Entretanto, resumindo a conclusão daquela análise, é possível dizer que o tempo humano tem sido cada vez mais utilizado como moeda, e até mesmo como fator de remuneração de inúmeros modelos de negócio.

Como foi abordado naquela análise, o tempo de consumo de inúmeros serviços gratuitos já basta para a contraprestação da empresa, fazendo com que, cada vez mais, nosso tempo seja quantificado, e, inclusive, precificado.

Entretanto, o foco não é repetir as constatação já obtidas, mas complementá-las e propor debates sobre o tema.

Após escrever aquela análise, descobri os Bancos de Tempo, que são organizações voltadas à economia solidária, ambos conceitos que trataremos a seguir.

Pela discrepância do modelo de gestão proposto por essas organizações, e aquele praticado pelo atual mercado, considerei fundamental escrever o presente texto, que espero render comentários e opiniões de vocês, leitores.

Conceitos Importantes

É fundamental, antes de iniciar o raciocínio central, esclarecer dois conceitos-chave desta análise, que são:

1) Economia Solidária: é um conceito/pesquisa trazido (a) por economistas e sociólogos da década de noventa, que tentam trazer ao sistema de mercado, medidas que implementem maior sustentabilidade social às relações econômicas.

Importante ressaltar que não se trata de implantar modelos ou políticas socialistas, mas adaptar modelos capitalista falhos, buscando atingir maior igualdade entre as pessoas/classes e por consequência, tornando mais harmoniosas as relações econômicas.

Algumas das ferramentas deste modelo econômico, para a implementação de seu objetivo, segundo a UNISOL (Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários) são:

  • posse e/ou controle coletivo dos meios de produção, distribuição, comercialização e crédito;
  • gestão democrática, transparente e participativa dos empreendimentos econômicos e/ou sociais;
  • distribuição igualitária dos resultados (sobras ou perdas) econômicos dos empreendimentos.

Ressalta-se: não se trata de utilizar de modelos socialistas de mercado, como planificação econômica e tabelação de preços, simplesmente significando "controle dos meios de produção", neste contexto, uma maior participação de todos os envolvidos no processo econômico, partindo, para isto, de um plano de gestão horizontal, algo diferente do que muito se vê em empresas atualmente (onde o plano de gestão é vertical).

Isto é, por exemplo, o que frequentemente é encontrado nas cooperativas, nas quais os cooperados podem possuir iguais poderes de voto, repartição de lucros igualitárias/equivalentes (dependendo do Estatuto Social), e inúmeras outras medidas que os colocam em situação de igualdade.

Se você, caro leitor, deseja ler mais sobre economia solidária e/ou cooperativas, deixe a sugestão nos comentários!

2) Banco de Tempo: dada que a Economia Solidária é modelo que visa maior igualdade de todos os envolvidos em um processo econômico, o banco de tempo é medida que surgiu com o intuito de concretizar tais preceitos.

Assim, é possível dizer, que a Economia Solidária é gênero, da qual Banco de Horas é uma Espécie.

Mas como ele funciona? O que é? Vamos ver agora!

O Banco de Tempo funciona com base em uma quantia de horas que o usuário se dedica a algo, e que, posteriormente, pode usar delas para si.

Na prática, geralmente funciona a seguinte maneira: uma instituição (o Banco de Tempo) propõe a abertura de uma "conta" às pessoas interessadas.

Realizada este cadastro, a pessoa indica quais serviços pode oferecer aos outros cadastrados, e inicia com um crédito de X horas.

Após, a pessoa recebe acesso a um sistema que permite ver serviços que outras pessoas estão oferecendo, e, havendo interesse por qualquer um, basta que haja o contato, e toda a transação, após a realização da atividade, ocorrerá com base no número de horas disponíveis a cada indivíduo.

Ou seja, não há transação em dinheiro (sequer a possibilidade de pagamento em dinheiro, ainda que o indivíduo quisesse adimplir dessa forma), mas apenas troca de tempo entre os indivíduos.

Em um contexto fictício, imaginemos Hiran:

Hiran é Construtor, e acabou de abrir uma conta em um Banco de Tempo Delta, de sua cidade, sendo que, no momento da abertura, ganhou, de crédito, 5 horas.

Hiran, que estava interessado em construir uma escada, acessando o sistema interno do Banco, viu a seguinte oferta, de outro usuário do Banco: "Aula de Marcenaria", tendo o "preço" de 2 horas.

Achando a aula justa e perfeita para si, a realiza, e ao fim, tem debitado de seu saldo junto ao Banco as 2 horas citadas, permanecendo com saldo positivo de 3 horas.

Sendo Construtor, anuncia que pode realizar vistorias e reparos residenciais de urgência, colocando como o preço da atividade 3 horas.

Acácia, viúva que reside sozinha, também cadastrada no Banco, gosta do serviço e contrata Hiran para a realização, "pagando-o" com o crédito em horas.

Desse modo, é possível vislumbrar que a sistemática é simples e prática, sendo acessível a todos, uma vez que as horas são usadas como moedas de troca, e tal como dinheiro em uma conta corrente, são debitadas ou creditadas, de acordo com os serviços prestados/contratados pelos usuários.

O principal objetivo das instituições que propõem modelos como esse é a igualdade entre pessoas, o que proporciona acessibilidade a todos os usuários, independentemente de classe social, formação técnica ou idade.

Como narrado, para se fazer concretizar tais preceitos, o fator essencial é a equidade entre o "valor" das horas dos indivíduos, ou seja, elencar iguais pesos de hora a todos os indivíduos.

Isto é, a hora de um Engenheiro Civil é equivalente a 60 minutos, tal qual a da Advogada, do Pedreiro, da Cabeleireira, do Professor, e dentre outros.

Entretanto, como o título do texto indaga, tal prática pode ser vista como um retrocesso econômico ou avanço sustentável? E porquê?

Banco de Tempo: retrocesso ou avanço?

Dos mais diversos ângulos de análise desta prática, podemos destacar duas premissas iniciais: a de retrocesso do modelo econômico ou de avanço à sustentabilidade.

Sobre o retrocesso, não seria incomum comparar o modelo apresentado aos tempos de escambo de produtos, ou seja, de simples trocas.

Assim, o retrocesso se daria pela retomada, no mercado de serviços, de um sistema já adotado em remotos tempos da história humana, não se utilizando de critérios certificadores de idoneidade e boa-fé na prestação. Isto, porque é fator essencial ao sistema de Banco de Tempo a boa-fé do indivíduo.

Veja: um indivíduo de má-fé poderia facilmente valer-se de tempo superior ao que, de fato, necessitaria para a realização do serviço, buscando, apenas, aumentar sua "remuneração", prática que poderia em curto tempo, levar o sistema ao colapso.

Desse modo, a retomada de um modelo baseado em um "escambo de serviços", na atual sociedade brasileira, poderia não somente gerar o próprio colapso da prática, mas, sobrevivendo o modelo, acarretar injustiças em sua concretização (ocasionadas por usuários de má-fé), contradizendo o principal objetivo da sistemática, a de proporcionar ampla acessibilidade e justiça social (conceitos inerentes à sustentabilidade).

Assim, a impossibilidade de total avaliação, controle, da prestação do serviço denota certa fragilidade ao modelo, que prescinde de boa-fé de todos seus usuários, algo não vislumbrado no, já citado, escambo de produtos, no qual a objetividade da prática, via de regra, não acarreta maiores preocupações.

Para além disso, fator já vastamente descrito pelos não simpatizantes do sistema, tem-se a subjetividade dos usuários e dos serviços prestados.

Dos blogs, artigos e comentários vistos, sobre o tema, muitas pessoas dizem não concordar com a equidade de horas entre os usuários, uma vez que, alguns têm ampla bagagem técnica (algo que denotou esforço e tempo de dedicação), e tal fator não é levado em conta no momento da "precificação" do serviço, como comumente o é, em uma relação remuneratória comum.

Isto posto, tem-se que a subjetividade, seja do indivíduo e seus serviços, ou da possível má-fé na prestação - de difícil e subjetiva constatação - é o principal fator que fragiliza a implementação e manutenção dos Bancos de Tempo.

Todavia, de outro aspecto, torna-se essencial analisar as benesses do modelo, que vão desde acessibilidade de serviços, a até amplo impacto empresarial.

Inicialmente, nota-se que a proposta propicia a troca de infinitos serviços, sem a necessidade de pagamento pecuniário, fato este que segrega inúmeras vezes o acesso a certas pessoas, de serviços mais caros ou de naturezas mais distantes de sua realidade social.

Tal acessibilidade, como mencionado, não é simplesmente dada ao indivíduo, como muito é criticado a depender da ideologia política, podendo o usuário trabalhar, independentemente de sua formação técnica, para receber crédito em tempo, e finalmente contratar outros serviços também cadastrados.

Este aspecto da acessibilidade denota maior importância ainda, quando coloca-se o subjetivismo em discussão, pois pareia pessoas com ampla formação técnica e aqueles que não possuem tanto estudo profissional, dando condições iguais a ambos no modelo temporal.

Esta acessibilidade, ocasionada pela máxima da Economia Solidária, somente é alcançada, neste ponto, pela implementação de um modelo colaborativo/cooperativo de economia, que se difere de um sistema competitivo, este último que é o vigente na maior parcela da sociedade global.

Proporcionando esta acessibilidade, via de consequência, as empresas/empresários contratantes de serviços "pagos com tempo", para além de aumentar a parcela, e a relação, com seu público-alvo, terá notório destaque no mercado pela inerente sustentabilidade social do modelo, fator que traz crescimento às empresas, como adiante demonstrado.

Claro, caro leitor, a implementação empresarial é algo que não tem como se cogitar, pelo menos de início, em escala massiva, dados os inúmeros, e singulares, aspectos de cada ramo de atividade.

Desse modo, no cenário empresarial, é fundamental denotar que as peculiaridades de cada atividade ditariam a possibilidade, ou não, de implementação do banco de tempo, e os moldes utilizados para sua concretização.

De modo geral, as vantagens propostas pelo modelo alcançam a ampla acessibilidade aos mais variados serviços, sem a necessidade de pagamento pecuniário, e com a possibilidade de exploração do sistema por empresas, que também tornariam, ao menos em parte, sua atividade mais sustentável.

Importante neste ínterim ressaltar: o conceito de atividade empresarial sustentável não mais se restringe aos aspectos ambientais e naturais, englobando, com igual peso, os aspectos sociais.

Além do mais, como se constata pelos inúmeros casos de empresas que trabalham com implementações de medidas sustentáveis, estas tendem a alavancar o crescimento e solidez no mercado, como se constata com o seguinte trecho de matéria publicada pela Unilever, em seu site:

Marcas com propósito cresceram 50% mais rapidamente que o restante do negócio e entregaram mais de 60% do crescimento da companhia em 2016.
Após o lançamento do Plano de Sustentabilidade da Unilever, em 2010, a empresa segue progredindo na construção de suas marcas sustentáveis - aquelas que combinam propósito social ou ambiental com produtos que colaboram para o alcance dos objetivos do plano - e reforça a contribuição que estas trazem para o negócio.
Somente em 2016, as marcas com propósito entregaram mais de 60% do crescimento total da companhia (em 2015 foi 46%) e cresceram 50% mais rapidamente que o restante do negócio, registrando incremento de vendas acima da média, com taxas de cerca de 10% ou mais durante os últimos seis anos.

Colocadas amplas motivações a crer no retrocesso ou avanço do sistema, vejamos a conclusão sobre a implicação do Banco de Tempo.

E, claro, caro leitor, se sinta a vontade para comentar e deixar sua opinião.

Banco de Tempo: análises finais

Apesar das dificuldades relatadas, a alternativa proposta pelo Banco de Tempo é excelente, merecendo atenção pela inclusão e acessibilidade proporcionados, o que, via de consequência, pode denotar ao mercado de serviços, e à atividade empresária - a depender de cada atividade -, um aspecto social mais sustentável.

A principal das dificuldades encontrada, entretanto, resta na boa-fé do indivíduo, devendo, para tal fator, serem criados rígidos regulamentos pelos Bancos de Tempo (ou empresas), que devem apurar possíveis faltas pelos seus usuários/clientes, e proporcionando, por exemplo, através de uma comissão, a análise do caso, possibilitando penalidades ao prestador de má-fé.

Fato a se destacar é que tal modelo deve ser usado de modo suplementar, ou seja, não se defende, a substituição do dinheiro pela "moeda-tempo", mas sim a criação de sistemas híbridos por empresas sustentáveis, e, neste caminho, a criação e adoção de Bancos de Tempo de modo suplementar às instituições financeiras "comuns".

Tal iniciativa poderia ser adotada pelos Bancos já existentes, por exemplo, ao implementar bancos de tempo internamente, e amortizar juros de empréstimos e outros serviços, com a prestação de serviços pelos clientes à própria instituição.

Como demonstrado, por fim, ainda que desconsiderado o aspecto sustentável do modelo de prestação de serviços, tal modelo pode auxiliar a todos, merecendo implementação e manutenção.

Desse modo, o modelo econômico (solidário) proposto pelo Banco de Tempo, seja intra ou extra empresarial, propõe a modificação de determinados moldes já estipulados, para uma organização deveras sustentável, e que cumpre, para além da acessibilidade, ditames constitucionais.

Sobre constituição, mercado de serviços e sustentabilidade, leia o artigo Mercado de Serviços e Startups, de minha autoria.

Bancos de Tempo no Brasil

Caro leitor, muito obrigado por permanecer até aqui. Gostou do texto? Recomende e deixe sua opinião nos comentários!

Me diga, interessou na iniciativa e pensa em se cadastrar em algum Banco de Tempo?

Sabia que no Brasil existem vários?

Em nossa terrinha eles existem há pelos menos uma década, e podem ser encontrados em Brasília/DF, Curitiba/PR, Florianópolis/SC, Garopaba/SC, Rio Grande/RS, São Paulo/SP e Teresina/PI.

Até a próxima!

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