Você já ouviu falar sobre alg... ...ara cobrir dívidas da empresa? Por que isso aconteceu? A empr... ...mônio pessoal dos seus sócios? São dúvidas como essas que res... ...mônio de situações como essas! Começando pelo início: persona... ...ue é a personalidade jurídica. Personalidade jurídica é a cap... ... e possuir patrimônio próprio. Em se tratando das pessoas jur... ...do dissociado aos seus sócios. Vamos ver um exemplo, para entender melhor? João é o único sócio da empre... ...stribuidora de Refrigerantes”. Caso essa empresa possua perso... ...a como uma “extensão de João”. Nesse último caso, João teria ... ...sa não possui essa capacidade. E a partir de quando uma socie... ...rá uma personalidade jurídica? A sociedade passará a ter sua ... ...tuição de registro competente. No caso das sociedades não emp... ...rtório de Pessoas Jurídicas”). Já nos casos das sociedades em... ...se localiza o estabelecimento. CNPJ e personalidade jurídica“... ...dade jurídica de uma empresa?” Essa pergunta, que é recorrent... ... resposta simples: quase nada! O CNPJ, apesar de ser muito co... ...ta relação com esse instituto. Isso porque, o CNPJ tem como f... ...fiscal de uma pessoa jurídica. Assim, é possível que uma empr... ...enha a personalidade jurídica! O principal exemplo disso são ... ... Empresários Individuais (EI)! Apesar de possuírem número de... ...ossuem um patrimônio autônomo. No caso dos EIs, os bens volta... ...nas empresas limitadas (LTDA). Portanto, nesse caso, o CNPJ s... ...tividade desenvolvida pelo EI. Autonomia no patrimônio e a de... ...imônio pessoal de seus sócios. Como bem sabemos, a atividade ... ...crises financeiras sistêmicas. E aqui passamos à principal pr... ...ção da personalidade jurídica. Nessas situações, nas quais a ... ... arcar com seus bens pessoais. Contudo, essa regra admite alg... ...cio com os seus bens pessoais. E como é de se esperar, o inst... ...ção da personalidade jurídica. Hipóteses da desconsideração d... ...ra fins imorais, e/ou ilegais. O artigo 50 deste Código prevê que: Art. 50. Em caso de abuso da p... ...dade e a confusão patrimonial. O desvio de finalidade, como o... ...ilícitos de qualquer natureza. Um exemplo de desvio de finali... ...gamentos por falsas franquias. É bom destacar, inclusive, que... ...iram com os valores recebidos. Em um recente caso, divulgado ... ...téria está ao final do artigo. Por outro lado, como vimos, a ... ...ência da confusão patrimonial. E assim como a primeira hipóte... ...ção de “confusão patrimonial”. Conforme descrito no artigo 50, parágrafo segundo: § 2º Entende-se por confusão p... ...mônio dos sócios e da empresa. Dois possíveis exemplos de sit... ...lquer tipo de contraprestação. Mas, cuidado! Apesar de o exem... ..., ou seja, “sócio ➡️ empresa”. É a chamada desconsideração in... ...rsa da personalidade jurídica! Essas situações são caracteriz... ...cultar seu patrimônio pessoal. “Certo, entendi o que é a desc... ...s consequências diretas dela?” Na prática: como acontece a de... ...e para que ela seja decretada? A desconsideração da personali... ...valores à outra parte da ação. Isso porque, a parte vencedora... ...ondenação judicial estipulada. Dessa forma, tomando conhecime... ...ção da personalidade jurídica. Esse incidente é, em resumo, u... ...gida, também, dos sócios dela. Nesse momento, a parte exequen... ...os no processo como devedores. Após receber esse pedido (inci... ... queiram, ofereçam sua defesa. Nessa defesa, os sócios poderã... ...ção da personalidade jurídica. Após isso, o juiz decidirá sobre o pedido realizado. Caso o juiz entenda por acolhe... ...o dos sócios sejam executados. Por outro lado, contudo, caso ... ... como partes devedora na ação. Assim, todas as medidas de exe... ...patrimônio pessoal dos sócios. Mas, cuidado! Caso a dívida da... ...tuação pode ser bem diferente! Dívidas de origem trabalhista ... ...e pessoal dos sócios, correto? Isso é o que chamamos, no Dire... ...idade jurídica. Ela é a regra! Contudo, como toda regra tem s... ...ssui as suas particularidades. Caso a dívida exigida seja ori... ...ica, ou confusão patrimonial)! Isso porque, é unânime entre o... ...mencionadas pelo Código Civil. Essa é a chamada teoria menor ... ...ção da personalidade jurídica. Nessas duas hipóteses, basta q... ...ção da personalidade jurídica. Dica especialComo prometido, vamos à nossa dica especial. Desconsideração da personalida... ...s tem tudo a ver, não é mesmo? Sabe o que mais tem a ver com ... ...ações judiciais? A Americanas! Isso porque, a empresa America... ...ões de reais em seus balanços. E pensando em descomplicar um ... ...cesso de recuperação judicial. Caso você tenha interesse, voc... ...vés do meu site clicando aqui. Espero que o artigo tenha sido esclarecedor e proveitoso! Se você tiver alguma dúvida, o... ... QR presente no rodapé abaixo! E não se esqueça: siga o perfi... ...nrolação ou palavras difíceis! Até a próxima! Referências:BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 139, n. 8, p. 1-74, 11 jan. 2002.G1 Campinas e Região. Polícia Civil cumpre mandados contra quadrilha suspeita de negociar falsas franquias de marcas famosas em SP. 2023. Disponível em: https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2023/02/16/policia-civil-cumpre-mandados-contra-quad.... Acesso em: 08 mar. 2023.